• Felipe Bittencourt

Voltei com meu ex-marido e agora?




Aposto que nunca te contaram sobre isso, mas a reconciliação gera os mesmos direitos do casamento, embora agora os cônjuges serão denominados companheiros.


Nestes casos, em que a mulher volta a viver com o ex-cônjuge, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de reconstituir sua família, o ex-cônjuge passa a ser seu companheiro, e ambos passam a viver em uma união estável.


A escolha de viverem juntos de novo gera os mesmos direitos do casamento. Apesar de os ex-cônjuges serem agora denominados companheiros, o regime de bens, assim como no casamento, é o da comunhão parcial de bens, salvo decisão conjunta contrária. Caso a união estável seja dissolvida, o direito de pensão alimentícia será renovado, e deverá ser pago ao companheiro(a) que provar sua necessidade.


Os direitos sucessórios também permanecerão.