• felipe4093

Pai desempregado deve pagar pensão alimentícia?



Esse é uma dos temas que mais recebo perguntas, e a resposta é simples, SIM!


A pensão para os filhos é item de primeira necessidade, neste sentido, ainda que seja um valor menor o juiz DETERMINA um valor menor para pagar durante o desemprego.


Não existe nada na lei que permita o não pagamento da pensão em caso de desemprego.


O que existe são várias decisões que estabelecem um valor menor de pagamento de pensão. Inclusive, já na sentença, das decisões das Varas de Família, isto vem definido.


O juiz determina o valor da pensão conforme o que foi discutido durante o processo e já fixa um valor em caso de desemprego.


Qualquer mudança na situação financeira deverá ser informada ao juiz, visto que nenhuma alteração nos valores será feita automaticamente.


Além do mais, a alternativa que o genitor que presta alimentos poderá tomar é a propositura de uma ação de revisão/redução de alimentos.