• Felipe Bittencourt

Quem tem fome, tem pressa!



O que não te contam sobre a pensão alimentícia.


Uma parcela em atraso, já é suficiente para requerer a prisão do devedor.


Quando não se cumpre a obrigação estabelecida no “título judicial”, existem meios jurídicos para se exigir a sua cobrança.


No caso dos alimentos, isso acontecerá por meio do pedido de “cumprimento de sentença”, ou seja, esse cumprimento é o meio judicial que possibilita cobrar as parcelas de pensão alimentícia em caso de descumprimento da decisão que fixou o valor a ser pago.


De acordo com o artigo 528, § 3o do Código de Processo Civil, o juiz determinará a intimação do devedor para que, no prazo de três dias, comprove o pagamento do débito ou justifique a impossibilidade de fazê-lo e, se o executado (devedor) não o fizer, poderá ser decretada a sua prisão civil, pelo prazo de um a três meses.