• felipe4093

Sabia que mesmo sem pagar pensão existe o Direito de visita?




Tenho recebidos duvidas sobre se é possível um dos pais negar a visita em virtude do atraso, não pagamento ou até mesmo de nunca ter pagado pensão. E a resposta é simples não!


✔️Apesar dos atritos entre os pais devido a separação, não pode confundir o pagamento de pensão com o direito de visita, um é totalmente diferente do outro.


✔️Enquanto os alimentos são necessários para o auxílio no custeio das despesas como moradia, alimentação, estudo, saúde e lazer da criança, a visita é um direito da criança e independente do pai ou mãe que não tem a guarda, a lei diz que o direito de visitação tem como um dos principais objetivos o de fortalecer os laços de amizade entre pais e filhos, enfraquecidos pela separação dos genitores.


☑️É MUITO IMPORTANTE DEIXAR CLARO QUE, a criança jamais deve ser utilizada como fonte de negociação. Proibir a visita pode gerar condenação por alienação parental, acarretar inclusive na perda da guarda do filho, ou o pagamento de multa por descumprimento de determinação judicial.


☑️Dr. mas ele não está pagando a pensão, o que eu faço? Neste caso, aquele que possui a guarda deverá acionar o poder judiciário para que o outro tenha que regularizar a situação.


☑️ E ATENÇÃO EM!!! Caso não regularize, pode ter o nome protestado, ter seus bens penhorados/bloqueados e até ser preso.